Política de Privacidade

Última atualização: 25 de março de 2026 · Versão 2.0

1. Identificação do Controlador

Razão social: HELP ME LTDA CNPJ: 59.572.342/0001-29 Sede: Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000 Encarregado de Dados (DPO): Felipe Barbosa de Figueiredo Email: admin@aplicativohelpme.com.br Telefone: (31) 99517-8080 Website: aplicativohelpme.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. DADOS DE CADASTRO • Nome completo — Todos os usuários — Obrigatório — Identificação no serviço • Email — Todos — Obrigatório — Login, comunicações • Telefone — Todos — Obrigatório (Helper) / Opcional (Cliente) — Contato de segurança, verificação • CPF — Todos — Obrigatório — Verificação de identidade, obrigação fiscal, prevenção a fraudes • Data de nascimento — Helpers — Obrigatório — Verificação de maioridade • Senha — Todos — Obrigatório — Autenticação (armazenada com hash criptográfico, nunca em texto plano) • Foto de perfil (avatar) — Todos — Opcional — Identificação visual 2.2. DADOS DE ENDEREÇO • Endereço completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP) — Clientes — Local da prestação do serviço • Coordenadas geográficas (latitude/longitude) — Clientes — Cálculo de distância para Helpers 2.3. DADOS DE VERIFICAÇÃO (apenas Helpers) • Foto do RG ou CNH (frente) — Verificação de identidade — Base legal: Legítimo interesse (Art. 7, IX) • Foto do CPF — Verificação de identidade — Base legal: Legítimo interesse (Art. 7, IX) • Comprovante de endereço (foto) — Verificação de domicílio — Base legal: Legítimo interesse (Art. 7, IX) • Selfie — Comparação facial com documento, realizada manualmente por administrador — Base legal: Consentimento específico (Art. 11, I) — dado biométrico • Resultado de consulta de antecedentes (BNMP + Interpol) — Segurança dos Clientes — Base legal: Legítimo interesse (Art. 7, IX) • Resultado de consulta de CPF na Receita Federal — Validação de identidade — Base legal: Legítimo interesse (Art. 7, IX) 2.4. DADOS FINANCEIROS • Últimos 4 dígitos do cartão — Clientes — Identificação do método de pagamento • Bandeira e validade do cartão — Clientes — Exibição e validação • Token de pagamento — Clientes — Processamento seguro (número do cartão NUNCA armazenado) • Dados bancários (banco, agência, conta, chave PIX) — Helpers — Repasse de valores • Histórico de transações — Ambos — Controle financeiro, obrigação fiscal 2.5. DADOS DE LOCALIZAÇÃO • Localização em tempo real (GPS) — Helpers (com Help Mode ativo) — Enquanto Help Mode está ativo — Encontrar helpers próximos ao cliente • Localização durante serviço — Helpers — Durante execução de Help Request — Rastreamento do serviço, segurança • Localização do endereço do serviço — Clientes — Na solicitação — Direcionamento do Helper 2.6. DADOS DE USO E COMUNICAÇÃO • Mensagens do chat — Ambos — Comunicação sobre o serviço, evidência em disputas • Avaliações e comentários — Ambos — Sistema de reputação do marketplace • Imagens enviadas no chat — Ambos — Comunicação, diagnóstico de serviço • Push tokens — Ambos — Envio de notificações • Preferências de notificação — Ambos — Respeitar escolhas do usuário • Tickets de suporte — Ambos — Atendimento e resolução de problemas 2.7. DADOS DE SEGURANÇA E AUDITORIA • Endereço IP — Ambos — Prevenção a fraudes • User-agent (navegador/dispositivo) — Ambos — Prevenção a fraudes • Identificador do dispositivo — Ambos — Prevenção a fraudes • Logs de ações em pagamentos — Ambos — Trilha de auditoria, defesa em disputas

3. Base Legal para Cada Tratamento (Art. 7 e Art. 11 LGPD)

• Cadastro e autenticação — Execução contratual — Art. 7, V • Processamento de pagamentos — Execução contratual — Art. 7, V • Comunicação sobre serviços — Execução contratual — Art. 7, V • Verificação de identidade (CPF, documentos) — Legítimo interesse — Art. 7, IX • Verificação de antecedentes criminais — Legítimo interesse — Art. 7, IX • Selfie para verificação facial — Consentimento específico — Art. 11, I • Geolocalização em tempo real — Consentimento — Art. 7, I • Envio de notificações push — Consentimento — Art. 7, I • Envio de dados à IA (Claude) para assistência — Consentimento — Art. 7, I • Análise de serviço com IA — Legítimo interesse — Art. 7, IX • Prevenção a fraudes (IP, device_id) — Legítimo interesse — Art. 7, IX • Logs de auditoria financeira — Exercício regular de direitos — Art. 7, VI • Retenção pós-exclusão (fiscal) — Cumprimento de obrigação legal — Art. 7, II • Proteção da vida em emergência — Proteção da vida — Art. 7, VII

4. Compartilhamento de Dados

4.1. PARCEIROS OPERACIONAIS • Gateway de pagamento (Asaas) — Dados: nome, email, CPF, dados de cartão tokenizados — Finalidade: processamento de pagamentos — País: Brasil • CPF.CNPJ API (cpfcnpj.com.br) — Dados: CPF do helper — Finalidade: verificação de identidade e antecedentes — País: Brasil • Google Custom Search API — Dados: nome e cidade do helper — Finalidade: verificação de reputação web — País: EUA • Expo (expo.dev) — Dados: push tokens, conteúdo de notificação — Finalidade: envio de notificações push — País: EUA • Apple / Google (App Store / Play Store) — Dados: metadata do app, crash logs — Finalidade: distribuição do aplicativo — País: EUA • Supabase (AWS) — Dados: todos os dados armazenados — Finalidade: infraestrutura de banco de dados — País: EUA 4.2. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Anthropic — Claude API) A Plataforma utiliza inteligência artificial para funcionalidades de assistência técnica aos Helpers e análise de qualidade de anúncios de serviço. Os seguintes dados são enviados à Anthropic (EUA): categoria do serviço, descrição do problema e preço estimado. NÃO são enviados: nome do cliente, CPF, endereço, telefone ou qualquer dado que identifique diretamente o titular. O titular pode recusar o uso do assistente de IA a qualquer momento, bastando não utilizar a funcionalidade. A recusa não impede o uso das demais funcionalidades da Plataforma. 4.3. COMPARTILHAMENTO ENTRE USUÁRIOS • Cliente → Helper: nome, endereço do serviço, mensagens do chat — Após aceite do serviço • Helper → Cliente: nome, foto, avaliação, serviços oferecidos, preços — Na busca e seleção • Helper → Cliente: localização em tempo real — Durante Help! Mode (Helper a caminho) 4.4. COMPARTILHAMENTO COM AUTORIDADES A Help Me poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas: (a) mediante ordem judicial; (b) para cumprimento de obrigação legal; (c) para proteção da vida ou incolumidade física; (d) em caso de suspeita de crime.

5. Transferência Internacional de Dados

5.1. Alguns dados pessoais são transferidos para servidores localizados nos Estados Unidos da América, conforme detalhado na Seção 4.1, em razão da infraestrutura tecnológica utilizada. 5.2. A Help Me adota as seguintes salvaguardas para transferências internacionais, nos termos do Art. 33 da LGPD: (a) contratação de prestadores que possuem Data Processing Agreements (DPAs) públicos e compromissos com proteção de dados equivalentes ou superiores à LGPD — Supabase (DPA disponível em supabase.com/legal) e Anthropic (termos de uso que incluem cláusulas de proteção de dados); (b) minimização de dados transferidos ao estritamente necessário para a funcionalidade; (c) dados de pagamento são processados nacionalmente pelo gateway Asaas (Brasil).

6. Retenção de Dados

• Dados de cadastro — Conta ativa + 6 meses após exclusão — Execução contratual + defesa em disputas • Dados financeiros/transações — 5 anos após o fato gerador — Obrigação fiscal (CTN Art. 173/174) • Mensagens do chat — 2 anos após o serviço — Evidência em disputas • Documentos de verificação (fotos) — Conta ativa + 1 ano — Compliance, re-verificação • Relatórios de verificação — 1 ano — Compliance • Logs de auditoria financeira — 5 anos — Obrigação legal • Dados de localização — 90 dias — Segurança, resolução de disputas • Push notifications log — 90 dias — Diagnóstico • PIX QR Code — 24 horas após confirmação — Processamento A retenção de 6 meses pós-exclusão aplica-se exclusivamente a dados necessários para defesa em eventuais disputas judiciais ou administrativas. Dados não necessários para este fim são eliminados imediatamente. Após o período de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados definitivamente. INATIVIDADE: Contas inativas por 24 (vinte e quatro) meses consecutivos receberão notificação por email. Caso não haja resposta em 30 (trinta) dias, os dados serão anonimizados, mantendo-se apenas o necessário para obrigações legais.

7. Direitos dos Titulares (Art. 18 LGPD)

7.1. CONFIRMAÇÃO E ACESSO (Art. 18, I e II) Solicite confirmação e acesso via: Menu → Configurações → Meus Dados, ou email admin@aplicativohelpme.com.br. 7.2. CORREÇÃO (Art. 18, III) Corrija dados via: Menu → Perfil → Editar, ou email admin@aplicativohelpme.com.br. 7.3. ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO (Art. 18, IV) Solicite via email admin@aplicativohelpme.com.br. 7.4. PORTABILIDADE (Art. 18, V) Exporte seus dados via: Menu → Configurações → Meus Dados → Exportar Dados. Formato: JSON estruturado. 7.5. ELIMINAÇÃO (Art. 18, VI) Exclua sua conta via: Menu → Configurações → Minha Conta → Excluir Conta, ou email admin@aplicativohelpme.com.br. 7.6. INFORMAÇÃO SOBRE COMPARTILHAMENTO (Art. 18, VII) A relação completa de entidades com quem dados são compartilhados consta na Seção 4 desta Política. 7.7. INFORMAÇÃO SOBRE NÃO CONSENTIR (Art. 18, VIII) Consequências de não fornecer consentimento: (a) geolocalização: impossibilidade de usar Help! Mode; (b) push notifications: impossibilidade de receber alertas; (c) selfie (Helpers): impossibilidade de completar verificação; (d) IA: impossibilidade de usar assistente técnico (demais funcionalidades não afetadas). 7.8. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO (Art. 18, IX) Revogue consentimentos via email admin@aplicativohelpme.com.br. A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidade específica no aplicativo para gerenciamento de consentimentos em versão futura. 7.9. PRAZOS Solicitações atendidas em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 dias com justificativa (Art. 18, §5º, LGPD).

8. Decisões Automatizadas (Art. 20 LGPD)

8.1. A Help Me utiliza processos automatizados nas seguintes decisões: (a) Matching de Helpers: Algoritmo que ordena Helpers por proximidade geográfica, avaliação e disponibilidade. O Cliente faz a escolha final. (b) Ranking de serviços: Anúncios ordenados por avaliação, tier e número de serviços concluídos. (c) Análise de serviço por IA: Sugestões de melhoria de anúncio (opcional, sem impacto no acesso à plataforma). 8.2. O titular tem direito a solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, incluindo informações sobre os critérios utilizados, conforme Art. 20 da LGPD. Solicitações devem ser enviadas para admin@aplicativohelpme.com.br.

9. Segurança dos Dados

9.1. Medidas técnicas: (a) Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS); (b) Row Level Security (RLS) no banco de dados; (c) Autenticação via JWT com expiração; (d) Tokenização de cartões de crédito; (e) Hashing de senhas (bcrypt); (f) Audit logs para operações financeiras; (g) Rate limiting em funcionalidades críticas. 9.2. Medidas administrativas: (a) Acesso restrito a administradores autorizados; (b) Princípio do menor privilégio; (c) Verificação de segurança em funções administrativas; (d) Logs de ações administrativas. 9.3. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, a Help Me comunicará: (a) a ANPD em até 3 dias úteis; (b) os titulares afetados em prazo razoável; conforme Art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

10. Dados de Menores

A Help Me NÃO coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro exige declaração de maioridade. Contas de menores identificadas serão suspensas e dados eliminados.

11. Cookies e Tecnologias

O aplicativo utiliza: (a) tokens de autenticação (JWT); (b) push tokens para notificações; (c) dados de geolocalização quando autorizado. O aplicativo NÃO utiliza cookies de rastreamento, pixels de tracking ou tecnologias similares.

12. Alterações nesta Política

12.1. Alterações serão comunicadas com antecedência de 15 dias via push e email. 12.2. Alterações que modifiquem bases legais para tratamento de dados exigirão confirmação expressa do titular mediante tela de aceite no aplicativo.

13. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Felipe Barbosa de Figueiredo Email: admin@aplicativohelpme.com.br Telefone: (31) 99517-8080 Para reclamações junto à autoridade competente: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd HELP ME LTDA CNPJ: 59.572.342/0001-29 Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000

Dúvidas sobre privacidade? Entre em contato: admin@aplicativohelpme.com.br

DPO (Encarregado de Proteção de Dados): Felipe Barbosa de Figueiredo — admin@aplicativohelpme.com.br